Protocolo 21 do ICMS

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Todo ano existem novidades e medidas nas quais precisamos nos adaptar e em 2016 não vai ser diferente, adaptações e novidades estão a caminho, o protocolo 21 do ICMS é uma delas.

Mas, vamos explicar como funciona, o que é, o que muda para o e-commerce e o impacto que isso vai gerar nos negócios.

Como funciona?

O ICMS é o “Imposto sobre operações relativas a Circulação e Mercadorias e prestações de Serviço de transporte intermunicipal e de comunicação.”, todo produto que transita de um estado ao outro, precisa, pagar essa taxa.

Esse imposto está na Constituição e foi regulado em 1996 pela Lei Complementar.87/96, indicando que a tributação tem que ser recolhida no estado em que se encontra o produto, sem importar qual será seu destino final.

 

Não entendeu? Imagine o seguinte: uma empresa com sede no Rio de Janeiro realizou uma venda para um consumidor em Fortaleza, o ICMS será retido no estado de origem, portanto, Rio de Janeiro.

O que é o Protocolo 21 do ICMS?

Alguns estados estavam sendo prejudicados com a forma que a taxa era aplicada, esse detalhe foi sendo cada vez mais percebido com o crescimento do e-commerce. Esse protocolo determina que os estados de destino das mercadorias ou até prestações de serviço de outro estado também recebam parte do ICMS.

Como funciona o Protocolo 21 do ICMS?

A mercadoria sai do Sul e Sudeste e as lojas virtuais recolhem 10% do valor do produto para o estado destinatário.

A mercadoria sai do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo e as lojas virtuais recolhem 5% do valor do produto para o estado destinatário.

Mas, além dessa porcentagem também deve ser recolhido o imposto inteiro para o estado no qual o negócio está instalado. Portanto, serão duas cobranças de ICMS.

Sem o protocolo, 18% sobre o valor do produto, é o recolhimento do ICMS, com ele, pode chegar até 29%. Além de ser adaptado para cada cenário no e-commerce.

No que isso impacta?

Alguns empresários têm chamado o Protocolo 21 do ICMS de bitributação, e alguns estados começaram a confiscar os produtos para fazer com que as empresas pagassem essas taxas, o que acabou levando o assunto até o Supremo.

As empresas que não pagam tal taxa, correm o risco de ficarem com o nome sujo e em débito com os estados, além de ter seus  produtos confiscados.

A partir de quando vale?

O senado aprovou a PEC 197/2012, e entrará em vigor em 2016. A princípio, o ICMS fruto da venda não presencial sofrerá incidência da alíquota interestadual e vai funcionar da seguinte maneira:

2016 – 40% Destino   60% Origem

2017 – 60% Destino   40% Origem

2018 – 80% Destino   20% Origem

2019 – 100% Destino 00% Origem
Depois de algum tempo e muito debate, o protocolo 21 do ICMS passa a ter validade em 2016, é importante verificar com sua plataforma de ERP como será realizado o recolhimento, já que agora serão dois beneficiários.

Ainda tem alguma dúvida sobre essa alteração no ICMS? Deixe sua dúvida nos comentários.

 

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