lei de proteção de dados

BlindaNews

Conheça a lei de proteção de dados brasileira

29 nov , 2018  

Assinar uma newsletter, realizar uma compra na internet ou se cadastrar em uma rede social pode parecer, à primeira vista, um ato inofensivo. Porém, para isso é necessário disponibilizar dados pessoais a terceiros, que podem ser facilmente roubados ou compartilhados. Por esse motivo, foi aprovado um projeto de lei de proteção de dados, que pretende defender os direitos dos cidadãos nesse contexto.

A lei entra em vigor 18 meses após a sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, a partir de fevereiro de 2020.

Quais são os principais dados pessoais?

Os dados pessoais são qualquer informação relacionada a uma pessoa. Confira abaixo alguns exemplos:

  • Nome;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • RG ou CPF;
  • Dados bancários.

Por que a lei de proteção de dados é importante?

Esse tipo de lei é muito importante para os dias atuais, já que serve para garantir a privacidade dos dados pessoais dos usuários e permitir um melhor controle sobre eles.

Além disso, a lei de proteção de dados conta com regras claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, ajudando a promover o desenvolvimento tecnológico na sociedade e, também, na própria defesa do consumidor.

O que muda com a lei de proteção de dados?

Empresas públicas e privadas apenas poderão coletar dados pessoais em seus sites se tiverem o consentimento do titular. Portanto, a solicitação deve ser feita de forma clara para que o visitante da página entenda exatamente o que vai ser coletado, para quais fins e, ainda, se vai haver compartilhamento.

Se o usuário for menor de idade, os dados poderão ser utilizados apenas com o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Além disso, se houver alguma mudança de finalidade ou repasse de dados a terceiros, um novo consentimento deverá ser solicitado.

Há também uma categoria classificada como “dados sensíveis”, que serão ainda mais restritivos e devidamente protegidos. Ela trata sobre informações como crenças religiosas, posicionamentos políticos, características físicas, condições de saúde e vida sexual.

O objetivo é garantir para os usuários uma maior segurança online, evitando o uso abusivo de seus dados pessoais.

Agora que você está por dentro da nova lei de proteção de dados brasileira, aproveite para proteger o seu site de invasores e conheça as soluções da Site Blindado, que irão garantir que o usuário se sinta mais confortável para comprar online.

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